Nova lei: Proteção para pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.


O Projeto de Lei 2361/11, na Câmara, analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho e Emprego a criar regras complementares para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A medida abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. Este adicional é previsto na Constituição, que determina que ele seja regulamentado por lei. 


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